Padrões Voluntários de Sustentabilidade: Preenchendo Lacunas de Governança e Fortalecendo o Comércio entre a UE e a América Latina
Dois artigos recentes (Dolabella & Saeteros, 2026; Bemelmans, Depoorter, Marx & Maertens, 2026) trazem contribuições importantes sobre os efeitos comerciais dos padrões voluntários de sustentabilidade, que são cruciais nas relações entre a União Europeia e a América Latina.
À medida que as exigências de sustentabilidade se tornam cada vez mais centrais no comércio internacional, os Padrões Voluntários de Sustentabilidade (VSS, na sigla em inglês), ou ecolabels e ecocertificados, surgiram como um mecanismo fundamental para conectar produtores de países em desenvolvimento a consumidores e mercados de economias avançadas. Os VSS estabelecem um conjunto de padrões sociais, econômicos e/ou ambientais que atores privados podem adotar voluntariamente para tornar suas práticas de produção e processamento e suas estratégias de fornecimento mais sustentáveis (Marx et al., 2024; UNCTAD, 2022). Após a verificação do cumprimento das normas, são emitidos certificados que servem como comprovação de conformidade.
Para a União Europeia (UE) e a América Latina, esse desenvolvimento é particularmente significativo. A região fornece muitas das commodities agrícolas essenciais aos sistemas europeus de consumo e produção, incluindo café, cacau, bananas, soja, óleo de palma e açúcar. No entanto, diferenças na capacidade regulatória, nos sistemas de monitoramento e na governança da sustentabilidade frequentemente criam barreiras ao comércio. Nesse contexto, os VSS funcionam cada vez mais como pontes entre lacunas de governança, ajudando a facilitar o acesso ao mercado ao mesmo tempo em que promovem práticas de produção mais sustentáveis.
Ambos os artigos fornecem evidências sólidas de que os VSS não são apenas instrumentos de sustentabilidade, mas também importantes facilitadores do comércio. Uma análise em grande escala das exportações agrícolas de países em desenvolvimento constatou que o aumento da cobertura de certificação VSS leva a ganhos significativos nas exportações, especialmente para commodities como banana, óleo de palma, chá e algodão. Da mesma forma, uma pesquisa que abrange sete setores de commodities tropicais conclui que a cobertura de VSS está geralmente associada a maiores volumes de comércio e melhor acesso ao mercado. Essas descobertas desafiam a percepção de que os padrões de sustentabilidade são meramente custos de conformidade ou barreiras comerciais disfarçadas. Pelo contrário, demonstram que padrões bem desenhados podem favorecer a competitividade nos mercados internacionais.
A principal contribuição dos VSS está em sua capacidade de abordar lacunas de governança (diferença nos índices de governança entre os países comerciantes). O comércio internacional depende cada vez mais não apenas do preço e da qualidade, mas também de informações sobre como os produtos são fabricados. Importadores, varejistas e consumidores na Europa frequentemente buscam garantias quanto à proteção ambiental, às condições de trabalho, aos direitos humanos e à rastreabilidade. No entanto, as capacidades regulatórias diferem substancialmente entre os países. Em muitas economias em desenvolvimento, as instituições públicas podem ter recursos limitados para monitorar e verificar o cumprimento das exigências de sustentabilidade. Os VSS ajudam a preencher essa lacuna ao fornecer sistemas confiáveis de verificação por terceiros que reduzem as assimetrias de informação entre produtores e compradores. Na prática, eles criam uma linguagem comum de sustentabilidade que pode ser compreendida e confiável além das fronteiras.
A importância dessa função de governança é particularmente visível nas relações comerciais entre a América Latina e a UE. Evidências empíricas mostram que os efeitos comerciais positivos dos VSS são mais fortes quando há uma grande distância institucional entre exportadores e importadores. A certificação parece compensar as diferenças na capacidade regulatória ao fornecer garantias confiáveis quanto ao desempenho em sustentabilidade. Dolabella & Saeteros (2026) constatam que os ganhos comerciais são especialmente significativos para exportadores de renda mais baixa que vendem para mercados de renda mais alta, enquanto Bemelmans et al. (2026) demonstram que os VSS podem atenuar os efeitos inibidores do comércio causados pela distância de governança entre parceiros comerciais. Em outras palavras, a certificação ajuda os produtores latino-americanos a acessar os mercados europeus mesmo quando os sistemas de governança diferem substancialmente.
Essa constatação é altamente relevante no atual contexto político. A UE está implementando regulamentações de sustentabilidade cada vez mais ambiciosas, incluindo medidas relacionadas ao desmatamento, à diligência devida em sustentabilidade corporativa e à transparência da cadeia de suprimentos. Embora essas iniciativas visem promover a produção sustentável globalmente, também levantam preocupações sobre a capacidade dos produtores em países em desenvolvimento de atender às novas exigências. Os VSS podem desempenhar um papel complementar importante ao fornecer infraestruturas já existentes para auditoria, monitoramento, rastreabilidade e melhoria contínua. Em vez de considerar os padrões voluntários e a regulamentação pública como abordagens concorrentes, os formuladores de políticas deveriam explorar como podem trabalhar juntos para facilitar o cumprimento e promover um comércio sustentável.
A América Latina oferece diversos exemplos de como os padrões de sustentabilidade podem apoiar tanto os objetivos comerciais quanto os de sustentabilidade. Pesquisas destacam efeitos positivos expressivos para as exportações certificadas de banana de países como Equador, Costa Rica, Guatemala e Honduras, todos grandes fornecedores dos mercados europeus. De forma mais ampla, a certificação passou a fazer parte de importantes cadeias de valor regionais, ajudando os exportadores a atender às expectativas dos compradores e, ao mesmo tempo, manter o acesso a destinos premium. À medida que a demanda da UE por commodities produzidas de forma sustentável continua a crescer, a certificação pode apoiar os esforços da região para manter a competitividade enquanto avança em seus objetivos ambientais e sociais.
No entanto, os benefícios dos VSS não são automáticos. Outros estudos citados nos dois artigos revelam desafios importantes (ver também Marx et al., 2025 para uma visão geral dos desafios). Os sistemas de certificação podem se fragmentar à medida que múltiplos padrões competem dentro do mesmo setor, gerando duplicidade e aumentando os custos de conformidade para os produtores. As evidências sugerem que os benefícios comerciais da certificação tendem a diminuir quando surgem padrões sobrepostos em excesso. Da mesma forma, as vantagens da certificação podem diminuir à medida que os mercados se saturam e a certificação passa a ser a norma, em vez de um fator diferenciador. Essas descobertas sugerem que os esforços futuros devem se concentrar não apenas na expansão da certificação, mas também na melhoria da coerência, do reconhecimento mútuo e da interoperabilidade entre os padrões.
Para a parceria UE-América Latina, as implicações políticas são claras. Em vez de tratar as exigências de sustentabilidade apenas como obrigações regulatórias, os formuladores de políticas deveriam reconhecer os VSS como ferramentas de governança que facilitam a confiança, reduzem as assimetrias de informação e fortalecem a integração dos mercados. Uma cooperação mais estreita entre governos, organizações responsáveis pela definição de padrões, empresas e produtores poderia ajudar a alinhar os padrões privados com os marcos públicos de sustentabilidade em formação. Essa abordagem apoiaria tanto o desenvolvimento sustentável quanto a integração econômica através do Atlântico.
Em última análise, os VSS demonstram que sustentabilidade e comércio não precisam ser objetivos opostos. Quando bem concebidos e implementados, podem ajudar a superar lacunas de governança, fortalecer a transparência das cadeias de suprimentos e criar oportunidades para o desenvolvimento econômico sustentável. Para as relações UE-América Latina, oferecem um caminho prático para conciliar ambições crescentes de sustentabilidade com a expansão contínua de um comércio mutuamente benéfico
Axel Marx é vice-diretor do Centro de Estudos de Governança Global de Leuven, na KU Leuven, um centro de pesquisa multidisciplinar reconhecido como Centro de Excelência da KU Leuven e Centro de Excelência Jean Monnet. Ele já coordenou mais de 80 projetos de pesquisa e presta consultoria regularmente a instituições internacionais sobre governança global e políticas de sustentabilidade. Atua como copresidente do Conselho Consultivo Acadêmico do Fórum das Nações Unidas sobre Padrões de Sustentabilidade, integra o Conselho de Pesquisa da Evidensia e o Centro de Estudos sobre Disposições Trabalhistas em Acordos Comerciais da OIT, além de ser afiliado ao Centro de Excelência Jean Monnet em Negócios e Direitos Humanos da FECAP Business School, no Brasil.
As opiniões expressas neste blog são exclusivamente do autor e não refletem os pontos de vista da Rede EULAS.
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