Contestação ambiental no Acordo de Associação UE–Mercosul: desaparecida, mas não esquecida?

Em 17 de janeiro, foi alcançado um marco histórico nas relações entre a UE e a América do Sul: a Presidente da Comissão Europeia e representantes dos quatro Estados-membros fundadores do Mercosul assinaram finalmente o Acordo de Associação UE–Mercosul, cujas negociações tinham sido lançadas em junho de 1999. Após a assinatura do Acordo de Associação UE–Mercosul, o pilar comercial do acordo entraria em vigor assim que for aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais do Mercosul.

Ainda assim, embora o acordo seja economicamente mutuamente benéfico, dado que as economias de ambos os blocos são altamente complementares, o entendimento tem recentemente suscitado algumas controvérsias, sobretudo na Europa. Nos últimos anos, preocupações ambientais têm sido constantemente levantadas na Europa como razão para não avançar com a assinatura do texto. Mesmo a versão mais recente do texto (alterada em 2024) — que contém ainda mais disposições ambientais em resposta às exigências da UE — é criticada por não ir suficientemente longe nesta matéria. Tendo em conta a ressonância deste discurso na opinião pública europeia, era muito provável que os debates ressurgissem quando o acordo fosse submetido a votação no Parlamento Europeu. Com efeito, poucos dias após a assinatura do acordo, foi aprovada no Parlamento Europeu uma moção para enviar o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para revisão da sua legalidade — um procedimento que pode atrasar a ratificação do acordo de até dois anos do lado europeu.

No entanto, tendo em conta o longo período das negociações, quando e como começou a contestação ambiental europeia e que papel desempenhou nas negociações UE–Mercosul? Para compreender as dinâmicas políticas e econômicas e os atores por detrás destas respostas, é primeiro necessário percorrer rapidamente a história das negociações UE–Mercosul até aos seus episódios mais recentes.

As negociações UE–Mercosul em dois tempos: a primeira (1999–2004) e a segunda tentativa (2010–2019)

Entre 1999 e 2004, tiveram lugar as primeiras tentativas de negociação entre a UE e o Mercosul. Desde a primeira rodada de negociação, ambas as partes já estavam comprometidas com a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável como princípios orientadores das conversações. No entanto, apesar de alguns debates sobre o compromisso com a sustentabilidade no acordo, a UE e o Mercosul estavam sobretudo focados nos temas comerciais tradicionais, como o comércio de bens, serviços, propriedade intelectual e contratação pública. Em outubro de 2004, as negociações foram suspensas, mas não devido a divergências quanto às disposições ambientais — ou às normas sanitárias e fitossanitárias — e sim porque as ofertas comerciais foram consideradas insuficientes por ambas as partes.

Após um hiato de seis anos, as negociações foram relançadas em maio de 2010. Mais uma vez, à época, ambas as partes reiteraram o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com padrões regulatórios sustentáveis no âmbito da futura associação comercial. De facto, ambos os lados começaram então a negociar um capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável no pilar comercial do acordo. No entanto, o que acabou por bloquear as negociações até 2016 foi a relutância de ambas as partes — especialmente do Mercosul — em acordar uma oferta comum mais ampla do que a apresentada em setembro de 2004.

O meio ambiente também não foi um ponto de discórdia quando as negociações recuperaram o dinamismo entre 2016 e 2019 — culminando no “acordo em princípio” de 2019. Com efeito, a UE estava sobretudo interessada em tirar partido da ideologia de livre-comércio que parecia prevalecer entre os chefes de Estado dos países membros do Mercosul naquele momento, incluindo uma predisposição para se abrirem aos interesses ofensivos europeus, como os do comércio de bens (especialmente no que respeita a bens manufaturados), do comércio de serviços, da proteção das indicações geográficas da UE e da liberalização da contratação pública. Apesar dos sinais positivos, incluindo o acordo de 2019, algo pareceu mudar à medida que o acordo ganhava tração e, sobretudo, visibilidade.

2019: o acordo de princípio e a Amazônia em chamas

O ano de 2019 trouxe consigo um renovado interesse público e um maior escrutínio do acordo. As negociações vinham a ganhar fôlego discretamente desde cerca de 2016, mas esta ação de bastidores culminou na amplamente publicizada assinatura do acordo na reunião do G20, em Osaka, em junho de 2019. Os líderes dos quatro países fundadores do Mercosul estiveram presentes para a assinatura, juntamente com os chefes de Estado de importantes Estados-membros da UE (alguns mais claramente mais felizes por ali estar do que outros) e o então Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. Esse foi, sem dúvida, o primeiro golpe simbólico numa guerra de narrativas que já dura há quase sete anos.

Sempre existiu algum grau de oposição social ao acordo do lado da UE desde os primeiros passos para um acordo de associação. Ao longo dos anos, as queixas (e os queixosos) tendem a manter-se os mesmos: bastiões agrícolas na UE (mais destacadamente França, Irlanda e Bélgica, a que mais tarde se juntaram Estados-membros mais recentes como a Polônia e a Roménia) queixando-se da ameaça iminente aos meios de subsistência rurais. Estas preocupações intensificaram-se e esmoreceram à medida que as próprias negociações ganharam impulso, apenas para arrefecer novamente (até receberem o empurrão final, como visto acima).

Mas em 2019 algo mudou. E muito disso pode ser atribuído ao próprio momento da assinatura e a um dos signatários mais visíveis e divisivos no palco: Jair Bolsonaro, então Presidente do Brasil. O nome de Bolsonaro voltou a colocar o Brasil no centro das atenções europeias de uma forma que não acontecia há anos (em grande parte devido à desaceleração económica e ao apagão diplomático do período pós-Lula). Mas agora não eram economistas a elogiar o aparentemente interminável boom econômico do Brasil; eram ambientalistas e especialistas denunciando o aumento sem precedentes do desmatamento (legal ou não) na Amazônia brasileira (juntamente com a devastação infligida a outros biomas, como o Cerrado).

E então vieram os incêndios na Amazônia em 2019. Já não se tratava apenas do que era visível em relatórios especializados ou em imagens de satélite. Eram os incêndios devastadores que pareciam dominar os noticiários noturnos em todo o mundo naquele momento (com o pico das queimadas em agosto de 2019, apenas alguns meses após a assinatura do acordo em princípio). E, claro, isso não foi ajudado pela comunicação vinda do topo. Bolsonaro e os seus ministros minimizavam repetidamente a gravidade dos incêndios, envolveram-se em negacionismo climático e, para tornar o destino do acordo ainda mais incerto, travaram uma guerra de palavras com o Presidente francês Emmanuel Macron, trocando insultos pessoais e acusações de excesso de ingerência e hipocrisia.

A questão é que Macron já era, à partida, um dos descontentes presentes no momento da assinatura. Uma leitura mais cínica nos levaria a concluir que Macron tinha agora encontrado um novo rosto e um novo nome para juntar às queixas de longa data sobre o desrespeito da Comissão pelo bem-estar dos agricultores franceses. Agora, o argumento podia também ser formulado de forma mais clara do que nunca: o acordo não era apenas mau para os agricultores, mas também mau para o planeta. Isso colocou agricultores e ambientalistas juntos na oposição ao acordo (ainda que estes grupos tivessem estado notoriamente em desacordo devido a acusações de “greenwashing” nas reformas da Política Agrícola Comum da UE). Outros argumentos foram também apresentados por decisores políticos e produtores, como a baixa qualidade (e possível contaminação) da carne bovina brasileira, mas pode dizer-se que — pelo menos durante algum tempo — nada teve tanto impacto quanto a retórica destruidora do planeta, personificada por um dos signatários do acordo, Jair Bolsonaro.

Proteger os nossos agricultores (mas talvez não as nossas florestas)

Mas, à medida que os anos passaram, os mandatários pareceram afastar-se do ângulo ambiental (em particular com renovadas promessas de gestão ambiental após a volta do governo Lula) e, no fim de contas, o argumento que quase fez descarrilar o acordo — a discordância que tem abalado a mesa de negociações desde o início e que pode fazer ou desfazer o acordo — foi: quanto é que isto vai prejudicar os nossos agricultores? Claro que o argumento da sustentabilidade surgiu ocasionalmente em protestos e manifestações de média dimensão nas capitais dos Estados-membros da UE, condenando direta ou indiretamente o acordo, à luz de uma percebida hipocrisia no impulso da Comissão para fazer greenwashing do comércio e reforçar mecanismos mais amplos de Comércio e Desenvolvimento Sustentável (TSD) em novos acordos.

Com o tempo, porém, o Pacto Ecológico Europeu e os mecanismos de TSD acabaram por ser ultrapassados por políticas estratégicas destinadas a recolocar a UE no jogo geopolítico, afirmando a sua independência e resiliência através do comércio. Com temas como a soberania alimentar e a necessidade de assegurar matérias-primas críticas (ambos objetivos que poderiam, sem dúvida, ser tornados mais viáveis com o acordo com o Mercosul) a ocuparem o centro do palco, o argumento da sustentabilidade/desenvolvimento sustentável perdeu força e ficou circunscrito a um punhado de declarações ou relatórios de ONG transnacionais e do Partido Verde no Parlamento Europeu. No final, a sustentabilidade saiu de cena e o confronto a observar passou a ser entre interesses geopolíticos e agrícolas — e Trump acabou inevitavelmente por inclinar a balança a favor dos primeiros. Os agricultores, no entanto, não ficaram de mãos vazias, uma vez que a Comissão tentou adoçar o acordo avançando com milhares de milhões de euros para reforçar a Política Agrícola Comum e, assim, convencer Estados-membros relutantes a apoiar o acordo — como foi especialmente o caso da Itália, cujo voto era o mais decisivo para aprovar a assinatura do acordo no Conselho da UE. A Amazônia, contudo, ficou de fora das manchetes.

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Victor Ferro é doutorando em Ciência Política no Instituto de Estudos Internacionais de Barcelona (IBEI) e na Universidade Pompeu Fabra (UPF). É mestre em Estudos Latino-Americanos pela Universidade de Salamanca, Universidade de Estocolmo e Universidade Paris 3-Sorbonne Nouvelle. É também assistente de pesquisa da rede EULAS. Autor de A Crescente Importância Das Questões Ambientais Nas Negociações UE-Mercosul: Do Consenso Abrangente À Divergência Incontornável (1995-2024) (In Holzhacker et. el. Brasil e a UE na governança ambiental global. Habitus Editora, 2025).

Emilio del Pupo é doutor em Mudanças Políticas, Sociais e Regionais pelo Instituto de Ciências da Sustentabilidade de Helsinque (HELSUS) da Universidade de Helsinque. Ele possui mestrado em Paz, Mediação e Pesquisa de Conflitos pela Abo Akademi. Autor de "Politicisation And Agricultural (Post-) Exceptionalism in EU-Mercosur Association Agreement" (JCMS: Journal of Common Market Studies, 2025).

As opiniões expressas neste blog são exclusivamente do autor e não refletem as opiniões da Rede EULAS.