Perspectivas para a cooperação UE–América Latina em matérias-primas críticas

As matérias-primas críticas (MPC) são essenciais para a fabricação de baterias, veículos elétricos, redes elétricas, motores aeronáuticos, tecnologias avançadas de defesa e semicondutores, que sustentam a inteligência artificial. Sua disponibilidade afeta diretamente a segurança energética, o ritmo e a viabilidade da transição verde, bem como a prontidão operacional e a superioridade tecnológica do setor de defesa, cuja importância aumentou devido à invasão russa da Ucrânia, à percepção de falta de confiabilidade dos Estados Unidos e às políticas europeias de rearmamento.

Adotada em 2024, a Lei de Matérias-Primas Críticas (Critical Raw Materials Act – CRMA) representa o esforço da UE para institucionalizar uma abordagem coordenada que garanta um fornecimento seguro e sustentável de MPC para a indústria, fortalecendo a resiliência da UE diante de pressões externas e reduzindo vulnerabilidades nas cadeias de suprimento. A CRMA lista 34 matérias-primas críticas — com base em sua importância para a economia da UE e no risco de interrupção do fornecimento — das quais 17 são classificadas como matérias-primas estratégicas (MPE). Essas MPE são consideradas especialmente essenciais para a transição verde e digital, bem como para aplicações de defesa e aeroespaciais. Das 34 MPC identificadas pela Comissão Europeia em 2024, 26 (15 das 17 MPE) são necessárias para tecnologias-chave de energia renovável.

Para a maioria das MPC, a UE depende de importações provenientes de países fora do bloco. No caso de 10 desses materiais, a UE depende totalmente de fornecedores externos. Atualmente, dentro da UE, não existem minas significativas de terras raras, apenas instalações limitadas de extração de outras MPC e um pequeno número de plantas de processamento. O refino e processamento de MPC tornaram-se cada vez mais concentrados em um número reduzido de países. Em 2024, por exemplo, a China respondeu por aproximadamente 90% dos elementos de terras raras refinados necessários para a produção de ímãs permanentes, essenciais para veículos elétricos, turbinas eólicas, tecnologias digitais e infraestrutura de inteligência artificial. A China também ocupa posição dominante no processamento de minerais críticos para a fabricação de semicondutores.

A geopolítica das MPC tem sido cada vez mais moldada por controles de exportação. Em outubro de 2025, mais da metade dos 20 minerais estratégicos relacionados à energia estavam sujeitos a algum tipo de restrição à exportação, destacando as vulnerabilidades estratégicas associadas a cadeias de suprimento altamente concentradas e mostrando como o controle sobre o processamento de MPC pode se traduzir em maior influência industrial, tecnológica e geopolítica.

Em resposta a esses desafios, o Plano de Ação RESourceEU, de dezembro de 2025, afirma que “a diversificação do fornecimento de matérias-primas críticas deve tornar-se uma prioridade política máxima da UE nos próximos anos”. Desenvolver capacidades de processamento e refino dentro da Europa ou em países parceiros confiáveis (“friendshoring”) é essencial para reduzir dependências estruturais de polos de refino altamente concentrados.

Acordos comerciais e o fornecimento de matérias-primas críticas da América Latina

Desde 2021, a UE assinou 15 parcerias estratégicas sobre matérias-primas com países ricos em recursos ao redor do mundo, incluindo duas com parceiros latino-americanos — Argentina e Chile — em 2023. Além disso, o Plano de Ação RESourceEU enfatiza o lançamento de negociações bilaterais com o Brasil como parceiro estratégico.

Das 34 MPC listadas pela UE, 25 são extraídas na América Latina, ressaltando sua importância estratégica no cenário global de recursos. O novo Acordo Comercial Interino (ITA) com o Chile, em vigor desde fevereiro de 2025, inclui um capítulo sobre energia e matérias-primas. Como maior produtor mundial de cobre e segundo maior produtor de lítio, o Chile desempenha papel importante na estratégia de diversificação de MPC da UE: a UE obtém do Chile 14% de seu cobre e 79% de seu lítio.

O ITA UE–Mercosul, aplicado provisoriamente desde maio de 2026, reduzirá tarifas da UE tanto sobre as MPC quanto sobre produtos derivados delas. Dados da UE sobre importações de MPC mostram que a Argentina responde por 6% das importações europeias de lítio, enquanto o Brasil representa 12% do alumínio/bauxita, 13% do grafite natural, 82% do nióbio, 8% do manganês, 9% do silício metálico, 7% do vanádio e 16% do tântalo importados pela UE.

O Brasil emergiu como ator central na geoeconomia das matérias-primas estratégicas e críticas. O país está entre os 10 maiores produtores mundiais de níquel, manganês, nióbio, ferro e bauxita, ao mesmo tempo em que amplia a produção de lítio, grafite natural, vanádio, cobre e elementos de terras raras, área em que possui as segundas maiores reservas do mundo.

Um encaixe natural para a cooperação UE–América Latina? Avaliando as limitações

À primeira vista, a cooperação entre a América Latina e a UE em matéria de MPC parece simples: a América Latina possui os recursos de que a Europa necessita. Contudo, uma análise mais aprofundada revela uma relação mais complexa. O que a Europa realmente necessita não são apenas matérias-primas críticas, mas materiais já refinados e processados para uso industrial, ou produtos derivados, como baterias. O simples acesso à extração pouco contribui para reduzir dependências estratégicas se etapas-chave da cadeia de valor permanecerem concentradas em outros lugares.

Assim, no que se refere às MPC, Europa e América Latina enfrentam gargalos semelhantes, apesar das diferenças em recursos naturais. Ambas as regiões continuam altamente dependentes de parceiros externos — especialmente da China e, no futuro, possivelmente também dos Estados Unidos no caso latino-americano — para converter matérias-primas em insumos industriais. Consequentemente, Europa e países latino-americanos compartilham um interesse estratégico em diversificar suas cadeias de suprimento e reduzir dependências unilaterais.

Para os países latino-americanos, este é um momento crucial para aproveitar seus recursos minerais e promover a industrialização por meio do processamento doméstico e do desenvolvimento de segmentos superiores da cadeia de valor. Segundo o Plano de Ação RESourceEU, as parcerias estratégicas sobre matérias-primas “buscam beneficiar tanto a UE quanto seus parceiros por meio da agregação de valor local. A criação de valor agregado e empregos locais é essencial, inclusive permitindo que terceiros reforcem suas capacidades além da extração”. Essa formulação sinaliza disposição para atender aos interesses dos países parceiros. Em um contexto de competição crescente por MPC e MPE, tal sensibilidade não é apenas um gesto de boa vontade, mas uma necessidade política.

Embora o Acordo UE–Mercosul geralmente proíba impostos de exportação, as revisões adotadas em dezembro de 2024 permitem ao Brasil — diferentemente dos demais membros do Mercosul — aplicar tarifas de exportação sobre 23 MPC e 9 MPE. Esses impostos podem conferir vantagem competitiva à indústria brasileira no processamento intermediário e incentivar empresas europeias a estabelecer instalações produtivas no país.

Uma abordagem diferente aparece no acordo UE–Chile, que permite um sistema de preços preferenciais para o lítio quando o mineral é utilizado para apoiar o desenvolvimento industrial doméstico. Entretanto, os resultados até agora foram limitados, ilustrando os persistentes desafios estruturais associados à ascensão na cadeia de valor das MPC.

A considerável volatilidade dos preços das MPC — como demonstrado pelo caso do lítio — cria barreiras significativas para novos participantes no mercado. Ao mesmo tempo, muitos produtos derivados dessas matérias, como baterias, são fabricados por empresas que já possuem vantagens tecnológicas substanciais e operam em mercados caracterizados por elevada sobrecapacidade.

A questão central, portanto, é se a América Latina pode ir além da simples extração de matérias-primas críticas em termos de criação de valor e, em caso afirmativo, se isso ajudaria a reduzir a dependência e vulnerabilidade da Europa. Muito dependerá do grau em que os países latino-americanos sejam percebidos na Europa como parceiros confiáveis, incentivando a UE e empresas europeias a investir em “friendshoring” na região.

Acordos comerciais e parcerias estratégicas podem desempenhar papel importante na construção dessa confiança, reforçada por investimentos anteriores e pela forte presença de empresas europeias nos países do Mercosul. Além disso, dadas as condições favoráveis de preços de energia e a disponibilidade de fontes renováveis, o “friendshoring” poderia, em alguns casos, ser combinado com o chamado “power shoring”, ou seja, a realocação de indústrias intensivas em energia para países com energia limpa e de baixo custo.

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Detlef Nolte

Pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais - GIGA (Hamburgo, Alemanha). Foi Diretor do Instituto de Estudos Latino-Americanos e Vice-Presidente do GIGA.

As opiniões expressas neste blog são exclusivamente do autor e não refletem as opiniões da Rede EULAS.