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Sinergias Acadêmicas UE-América Latina

França e a América Latina e o Caribe: uma política externa em processo de reativação seletiva

há 2 dias
7 min de leitura

A relação da França com a América Latina e o Caribe, assim como ocorre com outros Estados europeus, possui raízes históricas profundas, sustentadas por vínculos diplomáticos, culturais, científicos e econômicos. No entanto, após a Guerra Fria, a América Latina e o Caribe perderam centralidade na política externa francesa diante de outras prioridades, como a Europa, a África, o Mediterrâneo e, mais recentemente, o Indo-Pacífico.


Apesar dessa perda de centralidade, a presença francesa na América Latina foi mantida, mas adquiriu um caráter fragmentado: relações bilaterais diferenciadas, cooperação para o desenvolvimento, diplomacia cultural, atuação por meio da União Europeia (UE) e gestão dos territórios franceses da América e do Caribe (Guadalupe é um departamento e região ultramarina; Martinica e a Guiana Francesa são coletividades territoriais únicas; e São Martinho e São Bartolomeu são coletividades ultramarinas regidas pelo artigo 74 da Constituição francesa).


Os documentos oficiais publicados entre 2023 e 2026 mostram uma tentativa de corrigir essa relativa desatenção. O conteúdo dos relatórios do Senado francês Réinvestir la relation France–Amérique du Sud : les cas du Brésil et du Pérou e La France en Amérique du Sud, quelles relations avec ses voisins brésilien, surinamais et guyanien? demonstra que a América Latina e o Caribe haviam perdido centralidade relativa na agenda francesa e que existe uma vontade de reativar seletivamente as relações com a região. Esses documentos oficiais atribuem uma relevância estratégica crescente à região devido à competição entre grandes potências, à transição energética, à biodiversidade, às rotas marítimas e às economias ilícitas. Mais do que uma estratégia latino-americana integral, observa-se uma política de geometria variável, seletiva em seus parceiros e setorial em seus instrumentos.


O bilateralismo seletivo como principal via de ação

A dimensão bilateral constitui o componente mais definido dessa reativação. O Brasil ocupa um lugar central nesse processo devido ao seu peso na região, mas a relação bilateral continua limitada por divergências em torno dos BRICS+, da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, da relação com a China e do acordo entre a UE e o Mercosul. Ao mesmo tempo, os relatórios identificam bases substantivas para aprofundar a cooperação: investimentos, Amazônia e bioeconomia, defesa, pesquisa científica, intercâmbios universitários, combate ao narcotráfico e à mineração ilegal. Ou seja, a relação franco-brasileira não pode ser reduzida à agenda climática; sua viabilidade depende de administrar as diferenças sem renunciar a áreas concretas de convergência.


O México constitui o segundo caso mais visível. O Plan d’action modernisé pour le Partenariat stratégique France-Mexique, publicado em maio de 2026 pelo Ministério para a Europa e os Negócios Estrangeiros, amplia a agenda bilateral para incluir o multilateralismo, o direito internacional, a diplomacia feminista, as mudanças climáticas, a biodiversidade, a inteligência artificial, a defesa, a cooperação judicial, as cadeias de abastecimento e a transição energética. O documento reflete a vontade de ambos os governos de consolidar a relação franco-mexicana como uma parceria econômica e política também orientada para a governança global e a defesa de um multilateralismo efetivo.


Essa abordagem começa a se estender a outros Estados. O relatório do Senado de junho de 2026, Argentine et Chili : dans un contexte de bouleversements politiques, quelles perspectives de coopération avec la France?, propõe fortalecer as relações bilaterais com a Argentina e o Chile por meio de uma maior cooperação em defesa, segurança marítima, combate ao narcotráfico, inteligência artificial e ciência. Também se sugere manter um diálogo exigente sobre direitos humanos e memória histórica, ampliar a presença institucional francesa nos dois Estados e favorecer a participação da indústria de defesa em futuros projetos estratégicos.


A partir desses documentos, pode-se identificar uma estratégia diferenciada: Brasil e México aparecem como interlocutores de alcance global; Chile, Argentina e Peru, como parceiros para a cooperação setorial; e a América Central, como um espaço de crescente importância logística, marítima e de segurança.


A presença territorial da França na América Latina e no Caribe

A França é um Estado-membro da UE com territórios nas Américas. Na região encontram-se Guadalupe, que mantém a condição de departamento e região ultramarina, e a Guiana Francesa e a Martinica, constituídas como coletividades territoriais únicas; as três são regidas pelo artigo 73 da Constituição francesa, que estabelece a aplicação de pleno direito das leis e regulamentos nacionais, embora permita adaptações em função de suas características particulares. Por sua vez, São Martinho e São Bartolomeu são coletividades ultramarinas regidas pelo artigo 74, com estatutos próprios e maiores margens de autonomia. Essa presença territorial confere à política externa francesa em relação à América Latina e ao Caribe uma dimensão imediata vinculada à segurança, à integridade territorial, ao desenvolvimento e à inserção regional.


Os relatórios de 2025, La coopération et l’intégration régionales des outre-mer volet 2 : bassin océan Atlantique, Le Plateau des Guyanes e La place des outre-mer dans la diplomatie française, coincidem precisamente em que os departamentos e regiões ultramarinos, as coletividades territoriais únicas e as coletividades ultramarinas dotadas de autonomia não devem ser tratadas como periferias dependentes do governo francês. Na realidade, constituem uma ponte para favorecer a cooperação com o Brasil, o Suriname, a Guiana e os Estados caribenhos e, dessa forma, promover ações em áreas prioritárias, como a proteção da biodiversidade e a articulação de políticas marítimas, policiais, judiciais e de gestão de desastres.

Os três relatórios também coincidem em que o potencial desses territórios continua limitado por problemas de conectividade, fragmentação administrativa e coordenação insuficiente entre as coletividades, o Estado francês e a União Europeia.


Outro avanço importante foi a entrada em vigor, em 16 de junho de 2026, do Accord entre la communauté des Caraïbes et le gouvernement de la République française définissant les conditions d'octroi à la Martinique du Statut de membre associé de la Communauté des Caraïbes, acordo que tornou efetivo o status de membro associado da Martinica na CARICOM, sem modificar sua condição de parte da França nem transferir competências soberanas.


O relatório legislativo do Senado nº 294, de 21 de janeiro de 2026, examinou o projeto de lei destinado a autorizar a aprovação do acordo relativo à adesão da França ao Protocolo de 1985 sobre privilégios e imunidades da CARICOM, passo jurídico necessário para tornar efetivo o status de membro associado da Martinica.


O relatório apresenta a Martinica, assim como as demais coletividades francesas das Américas, como um ator estratégico para fortalecer a ainda limitada presença regional da França na América Latina e no Caribe. Nesse sentido, esse marco jurídico pode contribuir para fortalecer a articulação regional dos territórios franceses e ampliar a participação da França nos mecanismos de cooperação do Caribe, especialmente diante de desafios econômicos, sociais, sanitários, climáticos e de segurança de caráter compartilhado. Além disso, poderia abrir a possibilidade de incorporar progressivamente outras coletividades francesas, entre elas a Guiana Francesa.


A mudança em direção à segurança e a perspectiva de curto prazo

A agenda francesa incorpora, além disso, um componente de segurança cada vez mais visível. Em novembro de 2025, o Ministério para a Europa e os Negócios Estrangeiros apresentou a América Latina e o Caribe como o primeiro eixo de esforço de seu plano internacional contra o narcotráfico. O plano denominado Narcotrafic: éradiquer le mal à la racine, lançado em novembro de 2025, prevê, no curto prazo, reforçar a cooperação regional contra o narcotráfico e a criminalidade organizada por meio da criação de uma academia especializada, do aumento do pessoal especializado e dos recursos operacionais nas embaixadas, da duplicação da ajuda ao desenvolvimento destinada a essa área e da promoção de um regime europeu de sanções contra organizações criminosas. O plano anunciou a assinatura de um primeiro acordo com o México em 7 de novembro de 2025 e a negociação prioritária, durante os doze meses seguintes, de novos instrumentos com Bolívia, Brasil, Equador, Peru, República Dominicana, Colômbia, Santa Lúcia e Panamá, além de uma cooperação aduaneira específica com o México.


A partir dos documentos examinados, pode-se prever que, entre 2026 e 2028, a atuação francesa se concentrará em quatro prioridades: consolidar as parcerias com Brasil e México sem buscar uma convergência automática; favorecer uma inserção mais eficaz de seus territórios americanos nas organizações regionais; vincular a cooperação para o desenvolvimento, a segurança portuária e o combate às economias ilícitas; e utilizar a UE como multiplicadora de influência diante da competição entre os Estados Unidos e a China.


Conclusões

Esta breve reflexão baseia-se na revisão de documentos bilaterais, parlamentares e de segurança publicados entre 2023 e 2026 por diferentes instituições francesas. A análise permite identificar um interesse renovado em fortalecer a presença da França na América Latina e no Caribe por meio de três vias: a) relações bilaterais seletivas; b) a projeção regional proporcionada por seus territórios ultramarinos; e c) a articulação de mecanismos de cooperação para enfrentar desafios compartilhados.


No entanto, o principal limite continuará sendo a ausência de uma estratégia regional unificada e respaldada por recursos suficientes. A França dificilmente alcançará uma posição de liderança na América Latina e no Caribe; contudo, é possível prever sua consolidação como um ator diferenciado por várias razões: trata-se de um Estado europeu com presença territorial na região; é um ator ocidental, embora favorável a certo grau de autonomia estratégica; e, finalmente, dispõe de capacidades específicas em matéria de diplomacia climática, cooperação técnica, multilateralismo e segurança regional, em áreas que, com diferentes graus e nuances, ocupam um lugar prioritário nas agendas dos Estados latino-americanos e caribenhos.


Em última instância, como ocorre com toda política pública, inclusive a política externa, a eficácia dessa reativação seletiva não dependerá da proliferação de declarações políticas, mas de sua continuidade institucional, da coordenação efetiva com os territórios franceses da região e, sobretudo, da capacidade de transformar os compromissos assumidos em resultados concretos, sustentáveis e verificáveis.


José Joel Peña Llanes é doutor em Direito, com especialização em Direito Internacional Público, pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), e doutor em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração Pública (INAP). É também mestre e bacharel em Relações Internacionais pela UNAM.

É professor universitário com mais de dez anos de experiência em cursos de graduação e pós-graduação e é candidato do Sistema Nacional de Pesquisadoras e Pesquisadores do México. É membro da Associação Mexicana de Estudos Internacionais, do Conselho Mexicano de Assuntos Internacionais, da International Studies Association e da International Law Association, da qual integra a filial mexicana como secretário-geral.


As opiniões expressas neste blog são exclusivamente do autor e não refletem os pontos de vista da Rede EULAS

 
 
 

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