Crise, inércia ou resiliência? A situação atual do regionalismo latino-americano
- María Victoria Alvarez
- há 24 horas
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Este artigo é uma versão adaptada do texto original publicado na Latinoamérica21 (L21), uma plataforma de mídia que reúne uma comunidade diversificada de especialistas e acadêmicos que oferecem análises e comentários sobre questões políticas, econômicas e sociais na América Latina. Você pode acessar o texto original aqui.
Há anos, o termo mais utilizado para descrever o regionalismo latino-americano é o de “crise”. No entanto, essa categoria já não é suficiente para explicar sua situação atual. Falar de crise pressupõe, ao menos, dois traços: uma condição excepcional e transitória, e um senso de urgência que antecipa algum tipo de resolução. Nenhuma dessas características parece descrever mais os esquemas de integração da região. Mais do que atravessar uma crise, o regionalismo latino-americano parece ter se instalado em uma situação prolongada de adaptação, marcada pela fragmentação política e pelas dificuldades para responder coletivamente aos desafios comuns.
As formas limitadas e adaptativas de regionalismo que conseguiram se sustentar na América Latina não ignoram os esforços —modestos, mas valiosos— para manter a cooperação em áreas específicas, como os impulsionados pelo Consenso de Brasília. No entanto, o debate atual exige abandonar a ideia de uma crise permanente e se concentrar em outro dilema: o que existe entre resiliência e inércia. Embora frequentemente confundidos, trata-se de fenômenos distintos. A inércia implica a mera persistência das instituições, sem mudanças significativas nem capacidade de incidir sobre os problemas regionais. A resiliência, por sua vez, supõe adaptar-se a um ambiente adverso, preservar capacidades de cooperação e encontrar novas formas de ação coletiva. Em outras palavras, é algo mais do que a simples sobrevivência.
A experiência da União Europeia oferece um contraste útil para pensar este dilema. Embora também tenha enfrentado crises severas —desde a crise do euro e o Brexit até a pandemia e a guerra na Ucrânia—, sua capacidade de resposta tem repousado em instituições com maiores recursos, regras mais vinculantes e mecanismos de decisão relativamente mais consolidados. A comparação não implica tomar a UE como modelo para a América Latina, dadas as enormes diferenças históricas, econômicas e políticas entre os dois contextos, mas permite sublinhar um ponto central: a resiliência regional não depende da mera persistência das instituições, mas de sua capacidade de produzir decisões coletivas, sustentar compromissos e adaptar suas regras diante de cenários adversos.
O que hoje emerge na América Latina é um regionalismo adaptativo e resiliente. Embora esses termos possam carecer do apelo de outras etiquetas, descrevem com maior precisão a realidade atual: esquemas de integração que, longe de impulsionar projetos ambiciosos, buscam preservar níveis mínimos de coordenação política e operacionalidade institucional em um contexto marcado pela fragmentação ideológica, o avanço do unilateralismo e a crescente influência dos alinhamentos geopolíticos externos.
O caso do Sistema da Integração Centro-Americana (SICA) é particularmente ilustrativo. A reforma do Regulamento Relativo à Integração, Quórum e Adoção de Decisões dos Órgãos e Instâncias regionais do SICA, aprovada em abril de 2026 sem a participação da Nicarágua, foi apresentada como uma medida destinada a desbloquear a paralisia institucional gerada pelo veto permanente de Manágua à designação do secretário-geral. O cargo estava vago desde 2023 devido à rejeição de vários países aos candidatos indicados pela Nicarágua, estreitamente vinculados ao regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo. Em resposta a esse conflito, a Nicarágua se retirou temporariamente do SICA em 2024. No entanto, o SICA não deixou de funcionar. A cooperação técnica em áreas como saúde, agricultura, digitalização ou gestão de riscos continuou operando, o que demonstra que, mesmo em cenários de profunda fragmentação política, os mecanismos funcionais de integração podem se manter ativos.
A reforma do regulamento, que flexibiliza as regras de quórum e de adoção de decisões, constitui uma inovação significativa em uma região tradicionalmente apegada ao consenso e à unanimidade. Mas, mais do que um avanço em direção a uma integração mais profunda, expressa uma lógica de adaptação institucional orientada a preservar seu funcionamento diante de bloqueios decorrentes de tensões entre os Estados membros. De fato, a reforma permitiu superar o principal obstáculo que havia motivado sua aprovação. Em 10 de junho de 2026, o SICA elegeu, novamente sem a participação da Nicarágua, sua nova secretária-geral, a costarriquenha Lina Ajoy Rojas, evidenciando que a flexibilização das regras de decisão pode preservar a operacionalidade institucional mesmo quando persistem os desacordos políticos.
A situação andina revela outra dimensão do problema: mesmo os esquemas regionais com alto grau de institucionalização enfrentam grandes dificuldades para fazer cumprir suas próprias regras. Um exemplo recente é o conflito comercial entre o Equador e a Colômbia. A Comunidade Andina (CAN) ordenou a ambos os países desmantelar as medidas tarifárias e restrições comerciais recíprocas implementadas desde o início de 2026. No entanto, os dois governos contestaram as resoluções andinas, prolongando a controvérsia e mantendo aberto o litígio dentro do próprio sistema sub-regional. A Secretaria-Geral da CAN decidiu em 25 de junho rejeitar os recursos do Equador e ratificar que a Taxa de Segurança aplicada às importações provenientes da Colômbia, bem como o fechamento da passagem de fronteira de San Miguel, violaram as normas comunitárias de livre-comércio. Embora o Equador tenha eliminado a taxa em 1º de junho, o governo descartou a devolução dos valores cobrados durante sua vigência, reabrindo o debate sobre o alcance e a efetividade das decisões do organismo regional.
O episódio demonstra tanto os pontos fortes quanto os limites da CAN. Por um lado, o organismo contou com os instrumentos necessários para intervir e exigir o cumprimento da normativa comunitária. Por outro, a decisão do Equador e da Colômbia de manter as restrições comerciais e contestar as resoluções andinas evidenciou as dificuldades dos organismos regionais para disciplinar o comportamento dos Estados quando predominam as prioridades nacionais e as tensões políticas, e até pessoais. Mesmo em um âmbito central para a integração, como o livre-comércio intra-regional, a capacidade da institucionalidade andina de garantir o cumprimento efetivo de suas decisões encontra limites evidentes.
Além disso, o presidente colombiano, Gustavo Petro, chegou a levantar a possibilidade de abandonar a CAN e reorientar as prioridades estratégicas da Colômbia para outros espaços regionais, particularmente o MERCOSUL. Embora a declaração tenha tido um claro componente conjuntural, é reveladora de uma tendência tradicional na América Latina: as afinidades e rivalidades entre governos condicionam fortemente a dinâmica da integração regional.
Nesse contexto, a recente vitória eleitoral do líder de direita Abelardo de la Espriella na Colômbia poderia introduzir um cenário de reconfiguração das relações bilaterais com o Equador. Um eventual alinhamento político e ideológico entre ambos os governos abriria a possibilidade de uma desativação gradual das tensões comerciais dentro da CAN, não tanto pela capacidade regulatória do organismo, mas pelas variações nas lideranças nacionais e suas orientações de política externa.
Os episódios que assinalamos sugerem que o regionalismo latino-americano atravessa uma etapa distinta. Mais do que avançar em direção a projetos ambiciosos de integração profunda, os esquemas regionais buscam preservar capacidades básicas de coordenação, gerir conflitos e evitar que as diferenças políticas paralisem completamente a cooperação. Nesse contexto, a reforma do SICA constitui um exemplo eloquente de adaptação institucional, ao encontrar uma via para superar um bloqueio que ameaçava seu funcionamento e restabelecer sua capacidade de decisão, mesmo sem resolver as tensões políticas que lhe deram origem.
A intervenção da CAN diante do conflito comercial entre o Equador e a Colômbia mostra que os esquemas regionais ainda conservam certa capacidade institucional. No entanto, a decisão de ambos os governos de contestar as resoluções andinas, bem como a recusa do Equador em devolver os recursos arrecadados durante a vigência de uma taxa declarada contrária ao livre-comércio, também evidencia os limites habituais: a eficácia das instituições regionais continua dependendo, em última instância, da vontade política dos governos para acatar as regras que eles próprios acordaram.
A proximidade de governos como os de Nayib Bukele, Daniel Noboa ou Laura Fernández com a segunda administração de Donald Trump, somada a tensões visíveis entre lideranças de sinal oposto —como o enfrentamento entre Noboa e Petro—, sugere que essas afinidades políticas também se projetam sobre o regionalismo latino-americano. Além de expressar diferenças ideológicas, esses alinhamentos dificultam a construção de consensos regionais e desestimulam a cooperação.
Em definitivo, tanto a reforma do SICA quanto a atuação da CAN apontam para o fato de que o regionalismo latino-americano contemporâneo não pode continuar sendo compreendido em termos de “crise”. Se cabe uma leitura otimista, embora a região pareça ter se afastado —pelo menos por ora— dos horizontes mais ambiciosos de integração, esses processos continuam mostrando capacidade de adaptação e resiliência, adotando modalidades de cooperação mais flexíveis e pragmáticas, voltadas a preservar certos níveis de governabilidade em contextos políticos fragmentados e polarizados. A questão central, portanto, não é apenas a sua sobrevivência, mas se essa resiliência adaptativa pode se converter na base para reconstruir formas mais sólidas e efetivas de governança regional.
María Victoria Álvarez é doutora em Relações Internacionais (Universidade Nacional de Rosário, UNR), mestre em Integração e Cooperação Internacional (UNR e Katholieke Universiteit Leuven) e pós-graduada em Direito da União Europeia e Estudos Econômicos Europeus (Paris I Panthéon – Sorbonne). É professora associada e pesquisadora na Faculdade de Ciência Política e Relações Internacionais da UNR, ocupa a Cátedra Jean Monnet na UNR, professora visitante no Instituto de Serviço Exterior da Nação Argentina e diretora do Grupo de Estudos da União Europeia (UNR). Foi pesquisadora visitante no Centro de Excelência Jean Monnet da UE – Universidade de Pittsburgh, Sciences Po – Paris, na Universidade Autônoma de Madri, na Universidade de Zurique e na Universidade Federal do Paraná. Seus interesses de pesquisa incluem política e instituições da União Europeia; regionalismo latino-americano, regionalismo comparado e relações entre a UE e a América Latina e entre a UE e o Mercosul.
As opiniões expressas neste blog são exclusivamente do autor e não refletem os pontos de vista da Rede EULAS.
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